1) Nota informativa sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos para fins comerciais (>>)
2) Nota informativa sobre o tratamento dos dados pessoais livremente fornecidos com a entrega do Curriculum Vitae (>>)
Nota informativa sobre o tratamento dos dados pessoais
(Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 196/2003)
Informamos que a nossa Empresa possui os seus dados, recolhidos, também verbalmente, diretamente ou através de terceiros, qualificados como dados comuns pelo Decreto-Lei 196/2003 – Código de Proteção de Dados Pessoais. O referido código prevê que quem realiza o tratamento de dados pessoais deve disponibilizar ao titular dos dados informações adequadas.
Em conformidade com essa disposição, disponibilizamos-lhe as seguintes informações:
1. Natureza dos dados, objetivos e modalidades do tratamento Tratamos os seus dados pessoais, fiscais, económicos, comerciais, financeiros e de seguros que são necessários para a realização dos fornecimentos de bens e serviços ou obrigações contratuais, existentes ou futuros, e que permitam à nossa Empresa desenvolver as seguintes atividades: – Garantia e assistência técnica pré e pós-venda – Envio de informações e material promocional da empresa – Análise estatística para fins de Marketing e aferição do grau de satisfação Não possuímos quaisquer dados qualificados como sensíveis (artigo 4.º, alínea d), do Código) ou judiciais (artigo 4.º, alínea e), do Código). Os dados serão tratados mediante a utilização de meios e procedimentos que garantam a segurança e confidencialidade; o tratamento poderá ser efetuado em papel ou por via eletrónica, no decurso da relação pré-contratual, contratual e mesmo após a conclusão das obrigações legais e para fins administrativos e comerciais.
2. Fornecimento de dados No que se refere aos dados necessários para efeitos de cumprimento das obrigações previstas na lei, nos regulamentos e na legislação comunitária, ou seja, nas instruções dadas pelas autoridades competentes e pelos órgãos de fiscalização e controlo, sendo que o não fornecimento dos mesmos implica a impossibilidade de se iniciar ou continuar a relação, na medida em que estes dados são necessários para a sua execução. Em relação a quaisquer dados facultativos, a não obtenção dos dados será avaliada por nós caso a caso e determinará as decisões resultantes, com base na importância que os dados solicitados e não fornecidos têm para a nossa organização.
3. Âmbito de conhecimento dos seus dados, comunicação e divulgação As seguintes categorias de pessoas poderão tomar conhecimento dos seus dados, se forem designadas como responsáveis pelo tratamento, de acordo com disposições específicas: – gestores, administradores e auditores – técnicos administrativos – técnicos de contabilidade e faturação – técnicos de comercialização e distribuição de bens e serviços – outro pessoal devidamente habilitado – agentes e funcionários comerciais Os seus dados poderão ser transmitidos por nós, isto é, comunicados a um ou mais terceiros designados nos seguintes termos: – Nossos consultores, na medida estritamente necessária para desempenhar as suas funções na nossa organização – Terceiros que precisam de aceder aos seus dados para fins auxiliares da nossa relação, na medida estritamente necessária para o desempenho das funções auxiliares (nomeadamente, a título meramente exemplificativo, instituições de crédito, agências de informações comerciais, empresas de recuperação de crédito, companhias de seguro de créditos e transitários) – Terceiros que têm acesso aos dados por força da lei, regulamentos ou legislação comunitária, dentro dos limites permitidos por essas regras. Os dados cujos objetivos de tratamento estão indicados no n.º 1 não serão divulgados, com exceção: – de obrigações resultantes da aplicação do próprio Decreto-Lei 196/2003 – dos dados pessoais dos nossos clientes “retalhistas” e cuja publicação e divulgação através do nosso site tenha sido autorizada.
4. Os seus direitos A seguir apresentamos um resumo do artigo 7.º do Decreto-Lei 196/2003, para lhe lembrar que pode exercer os seguintes direitos perante nós: – obter a confirmação da existência ou não dos dados pessoais que lhe digam respeito, independentemente de terem sido já registadas, e da comunicação dos respetivos dados, de forma inteligível – obter informações sobre a origem dos dados pessoais, os objetivos e as modalidades do tratamento – obter informações sobre a lógica aplicada ao tratamento efetuado com recurso a meios de comunicação eletrónicos – solicitar a atualização, retificação ou, se quiser, a integração de dados – solicitar a eliminação, o anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados ilegalmente – solicitar a eliminação, o anonimato ou o bloqueio dos dados cuja conservação não é necessária para os fins para que foram recolhidos ou posteriormente tratados – obter a certificação de que as operações de atualização, retificação, integração, eliminação, anonimato ou bloqueio dos dados foram notificadas, incluindo no que diz respeito ao seu conteúdo, aos terceiros aos quais os dados foram comunicados ou divulgados, exceto se tal exigência se revelar impossível ou implicar um esforço manifestamente desproporcionado em relação ao direito protegido – opor-se, no todo ou em parte, por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para efeitos de recolha; – opor-se, no todo ou em parte, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.
5. Titular e responsável pelo tratamento O titular do tratamento é BABBI SRL, sociedade unipessoal dirigida e controlada pelo BABBI GROUP SpA – Via Caduti di Via Fani, 80 47032 – Bertinoro (FC) – Itália. Tel. (+39) 0543 448598 – Fax (+39) 0543 449010.
Nota informativa sobre o tratamento dos dados pessoais recebidos através de entrega ou envio do Curriculum Vitae, em papel ou por via eletrónica
(Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 196/2003)
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 196/2003, apresentamos a seguir informações sobre a utilização, pela
Empresa, dos dados pessoais tratados.
1. Natureza dos dados tratados Tratamos os seus dados pessoais, definidos pela lei como comuns, e os seus dados sensíveis eventualmente incluídos no Curriculum Vitae rececionado pela nossa empresa.
2. Objetivo do tratamento Os seus dados serão tratados com o objetivo de avaliar a sua candidatura para um eventual recrutamento na nossa empresa.
3. Modalidades do tratamento O tratamento de dados para os fins referidos acima é efetuado legalmente e com recurso a ferramentas e procedimentos que garantam a segurança e confidencialidade, tanto em papel como por via eletrónica.
4. Fornecimento de dados Os dados foram livremente fornecidos por si.
5. Âmbito de conhecimento dos seus dados, comunicação e divulgação Os dados serão conhecidos pelos responsáveis pelo tratamento. Os dados não serão divulgados. Se deu o seu consentimento, a fim de concluir a avaliação da sua candidatura, poderá ser necessário transmitir o Curriculum Vitae a consultores ou organizações externas especializadas em recrutamento de pessoal.
6. Os seus direitos Poderá dirigir-se diretamente ao titular do tratamento por escrito ou por telefone para verificar os seus dados e solicitar a sua integração, atualização ou retificação e/ou para exercer os seus direitos previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei 196 / 2003.
7. Titular do tratamento O titular do tratamento é BABBI SRL, sociedade unipessoal dirigida e controlada pelo BABBI GROUP SpA – Via Caduti di Via Fani, 80 – 47032 – Bertinoro (FC) – Itália. Tel. (+39) 0543 448598 – Fax (+39) 0543 449010.